Curso Toga

MÓDULOS ISOLADOS 2018.2

30% DE DESCONTO!

(ON LINE)

Proposta:

Todas as disciplinas oferecidas estão sendo gravadas em 2018! Por esta razão, estes módulos serão relevantes para todos que procuram um estudo específico e aprofundado para a Magistratura do Trabalho, para o MPT, para os concursos do TRT e, ainda, para os estudantes e advogados trabalhistas, que buscam atualização jurídica, necessária para o bom desempenho profissional. A grande vantagem é que você poderá escolher as disciplinas de seu interesse!

Com a recente aprovação da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), os módulos de Direito Material e de Direito Processual do Trabalho também foram reformulados.

Características:

  • Acesso imediato, a contar da contratação.
  • Aulas gravadas em turma presencial.
  • Cada videoaula é dividida em blocos de cerca de 30 minutos cada um, para facilitar o carregamento dos vídeos.
  • É disponibilizado o dobro da carga horária do módulo contratado no banco de horas.
  • Material de apoio aos estudos em PDF.
  • Acelerador de vídeo.

 

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (33 aulas / 70h)

Início: Imediato

Professores:
Fábio Villela
(Procurador-Chefe do MPT/RJ)

Marcelo Segal
(Juiz Federal do Tribunal do Trabalho da 1ª Região)

Marcos Dias de Castro
(Juiz Federal do Tribunal do Trabalho da 1ª Região)
*ministrará 4 aulas sobre Responsabilidade Civil do Empregador

Gonzalo López
(Mestre pela UFRJ. Membro da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB (CDPD/CFOAB). Secretário Geral da Comissão OAB vai à Escola Seccional RJ. Delegado da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/RJ. Membro do Comitê Jurídico da FBASD. Consultor Institucional do MAIS)
*ministrará 2 aulas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência

Investimento: R$ 1.050,00 por R$ 735,00 (divididos em até 6x sem juros)

Prazo e carga horária de acesso: 11 meses, contados a partir da efetivação da matrícula, com o dobro da carga horária do curso para a visualização das aulas.

• Período de gravação das aulas: de 06/08/2018 a 04/02/2019. *sujeito a alterações
Ementa:
1. Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções e autonomia.
2. Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Tendências atuais. Flexibilização. Desregulamentação.
3. Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções.
4. Interpretação, integração e aplicação das normas trabalhistas. O papel da equidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito adquirido. Segurança jurídica.
5. Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Distinção entre princípio e regra.
6. Indisponibilidade de direitos. Renúncia e transação no Direito do Trabalho. Comissões de Conciliação Prévia.
7. Relação de trabalho e relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia: elementos, componentes e natureza jurídica.
8. Relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso. Portuário. Lei nº 12.815/2013. Estágio. Cooperativas de mão de obra. Contratos de trabalho por equipe. Contratos de trabalho com o Estado. Trabalho voluntário. Pessoa jurídica unipessoal.
9. Empregado: conceito, caracterização. Altos empregados. Exercentes de cargos de confiança. Os diretores e os sócios. Mãe social. Índios. Aprendiz. Empregado doméstico. Empregado rural.
10. Empregador: conceito, caracterização. Empresa e estabelecimento. Grupo econômico para fins trabalhistas. Situações de responsabilização empresarial. Cartório não oficializado. Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Empregador doméstico. Empregador rural.
11. Terceirização no Direito do Trabalho. Terceirização lícita e ilícita. Trabalho temporário. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade subsidiária e solidária.
12. Contrato de emprego: denominação, conceito, classificação, caracterização, morfologia e elementos integrantes. Obrigações principais e acessórias dos sujeitos contratantes.
13. Modalidades de contratos de emprego. Contratos por tempo indeterminado. Tipos de contratos a termo. Contrato de experiência e período de experiência. Contrato de emprego e contratos afins. Diferenças entre contratos de trabalho e prestação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, sociedade e parceria. Pré-contratações: requisitos para configuração, efeitos, direitos decorrentes, hipótese de perdas e danos. Profissões com regulamentação especial.
14. Formas de invalidade do contrato de emprego. Nulidades: total e parcial. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Efeitos da declaração de nulidade.
15. Trabalho infantil. Conceito e normas aplicáveis. Efeitos da contratação. Doutrina da proteção integral da criança e do adolescente. Tratamento legal e constitucional.
16. Normas de proteção ao trabalhador adolescente. Limites à contratação. Estágio e aprendizagem: conceito, distinções e características. Direitos do estagiário e do aprendiz. Requisitos para a adoção válida dos regimes de estágio e de aprendizagem.
17. Normas de proteção ao trabalho da mulher.
18. Normas de proteção ao trabalho das pessoas com deficiência.
19. Efeitos do contrato de emprego: direitos, deveres e obrigações das partes. Efeitos conexos do contrato: direitos intelectuais, invenções do empregado, indenizações por dano moral e material. Os poderes do empregador no contrato de emprego: diretivo, regulamentar, fiscalizatório e disciplinar.
20. Duração do trabalho. Fundamentos e objetivos. Jornada de trabalho e horário de trabalho. Trabalho extraordinário. Tempo à disposição do empregador. Sobreaviso. Prontidão. Formas de controle da jornada. Trabalho extraordinário. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas. Banco de horas. Horas in itinere. Empregados excluídos do direito às horas extras. Art. 62 da CLT. Jornadas especiais de trabalho. Bancário. Função de confiança. Trabalho em regime de revezamento e em regime de tempo parcial.
21. Períodos de descanso. Repousos intrajornada e interjornada. Repouso semanal e em feriados. Remuneração simples e dobrada. Descanso anual: férias individuais e coletivas. Remuneração e férias. 22. Remuneração e salário: conceito e distinções. Gorjetas. Classificação do salário. Composição do salário. Modalidades de salário. Salário básico. Abonos. Adicionais. Gratificação. Comissões. Prêmios. 13º salário. Parcelas não salariais. Diárias. Ajuda de custo. Salário e indenização. Salário in natura e utilidades não salariais. Parcelas peculiares do contrato de atleta profissional. Participação nos lucros e resultados.
23. Formas e meios de pagamento do salário. Aumentos e reajustes. Proteção ao salário.
24. Equiparação salarial. O princípio da igualdade de salário. Desvio de função. Acúmulo de função. Proteções antidiscriminatórias. Salário-substituição. Trabalho terceirizado.
25. Alteração do contrato de emprego. Princípios aplicáveis. Alteração unilateral e bilateral. Transferência do empregado. Adicional de transferência. Ajuda de custo. Remoção. Reversão. Promoção e rebaixamento. Alteração de horário de trabalho. Redução de remuneração. Readaptação profissional. Jus variandi. Direito de resistência do trabalhador.
26. Interrupção e suspensão do contrato de trabalho: conceito, caracterização e distinções. Situações tipificadas e controvertidas.
27. Término do contrato de emprego: causas e classificação. Rescisão unilateral pelo empregado e pelo empregador. Com e sem justa causa. Natureza jurídica. Limites. Aposentadoria. Força maior. Factum principis. Morte. Culpa recíproca. Rescisão indireta. Princípios. Espécies.
28. Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego. Indenização por tempo de serviço: conceito e fundamento jurídico. Indenização nos casos de contrato a termo. Aviso prévio. Multa do art. 477 da CLT. Procedimentos e direitos concernentes à cessação do contrato. Formalidades da rescisão do contrato. Homologação. Quitação. Eficácia liberatória.
29. Estabilidade e garantias provisórias de emprego: conceito, caracterização e distinções. Formas de estabilidade. Teoria da nulidade da despedida arbitrária. Renúncia à estabilidade. Homologação. Despedida de empregado estável. Efeitos da dispensa arbitrária ou sem justa causa: readmissão e reintegração. Indenizações decorrentes da rescisão. Despedida obstativa. Despedida discriminatória.
30. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
31. Prescrição e decadência no Direito do Trabalho.
32. Segurança e higiene do trabalho. Labor em circunstâncias agressoras à saúde e segurança do empregado. Periculosidade e insalubridade. A discriminação no contrato de trabalho. Trabalho noturno. Promoção de meio ambiente saudável. Redução dos riscos inerentes ao trabalho. Obrigações patronais.
33. Acidente de trabalho. Doenças profissionais e doenças do trabalho. Normas regulamentadoras do MTE. Perda da capacidade laboral do trabalhador. Responsabilidade do empregador. Teoria. Espécies: subjetiva e objetiva. Nexo causal. Concausalidade. Culpa do empregador. Fato exclusivo do trabalhador. Caso fortuito. Força maior. Fato exclusivo de terceiro. Excludentes. Reparação do dano. Danos morais, materiais e estéticos. Pensionamento. Riscos ergonômicos.
34. Dano material. Dano moral. Assédio moral. Assédio sexual. Discriminação nas relações de trabalho. Fase contratual, pré-contratual e pós-contratual. Responsabilidade do empregador Reparações e indenização. Perda de uma chance.
35. Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e jurisprudência aplicável do Tribunal Superior do Trabalho.


 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (7 aulas / 14h)

Início: Imediato

Profª. Aline Leporaci
(Juíza Federal do Tribunal do Trabalho da 1ª Região)

Investimento: R$ 210,00 por R$ 147,00 (divididos em até 6x sem juros)

Prazo e carga horária de acesso: 04 meses, contados a partir da efetivação da matrícula, com o dobro da carga horária do curso para a visualização das aulas.

Período de gravação das aulas: de 05/09/2018 a 17/09/2018. *sujeito a alterações
Ementa:
1. Direito Coletivo do Trabalho: conceito, evolução histórica, denominação, conteúdo e função. Fontes normativas. Princípios. Os conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução.
2. Relações coletivas de trabalho. Liberdade sindical. Unicidade e pluralidade sindical. Convenção nº 87 da OIT. Organização sindical. Modelo sindical brasileiro. Conceito de categoria. Categoria profissional diferenciada. Dissociação de categorias. Membros da categoria e sócios do sindicato. Enquadramento sindical. Representatividade. Desmembramento.
3. Entidades sindicais: conceito, espécies, natureza jurídica, personalidade jurídica, retrospectiva histórica, estrutura, funções, requisitos de existência e atuação, prerrogativas e limitações. Garantias sindicais. Sistemas sindicais: modalidades e critérios de estruturação sindical; o problema no Brasil. Atividades do Sindicato. Condutas antissindicais: espécies e consequências.
4. Negociação coletiva no Direito do Trabalho. Funções. Níveis de negociação. Instrumentos normativos negociados: acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho. Definições. Distinções. Natureza jurídica. Limites. Efeitos das cláusulas. Hierarquia. Cláusulas obrigacionais e cláusulas normativas. Cláusulas econômicas e sociais. Incorporação das cláusulas nos contratos de emprego.
5. Contrato Coletivo de Trabalho.
6. Mediação e arbitragem no Direito do Trabalho. Poder normativo da Justiça do Trabalho. Espécies de Dissídio Coletivo. Comissão de Conciliação Prévia.
7. A greve no direito brasileiro. Evolução histórica. Natureza jurídica. Conceito. Objetivos Efeitos. Características. Distinções. Limites. Legitimidade. Direitos e deveres dos grevistas e do empregador. Greve no serviço público. Legislação aplicável.
8. Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na esfera trabalhista.
9. Orientações Jurisprudenciais, Precedentes Normativos e jurisprudência aplicável do Tribunal Superior do Trabalho.


DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO (35 aulas / 70h)

Início: Imediato

Prof. Marcos Dias de Castro
(Juiz Federal do Tribunal do Trabalho da 1ª Região)

Investimento: R$ 1.050,00 por R$ 735,00 (divididos em até 6x sem juros)

Prazo e carga horária de acesso: 11 meses, contados a partir da efetivação da matrícula, com o dobro da carga horária do curso para a visualização das aulas.

Período de gravação das aulas: de 24/08/2018 a 26/04/2019. *sujeito a alterações
Ementa:
1. Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. Autonomia. Interpretação. Integração. Eficácia.
2. Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência de seus órgãos. Os juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista. Corregedoria-Geral e Regional do Trabalho. Atribuições.
3. Ministério Público do Trabalho. Organização. Competência. Atribuições. Lei Complementar nº 75/93. Inquérito civil público.
4. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência.
5. Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Mandato tácito.
6. Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Responsabilidade. Custas e emolumentos. Comunicação dos atos processuais. Notificação.
7. Vícios do ato processual. Espécies. Nulidades no processo do trabalho: extensão, princípios, arguição, declaração e efeitos. Preclusão.
8. Dissídio individual e dissídio coletivo. Distinção. Dissídio individual: procedimentos comum e sumaríssimo. Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. Pedido.
9. Audiência. “Arquivamento”. Conciliação. Resposta do reclamado. Defesa direta e indireta. Revelia. Exceções. Contestação. Compensação. Reconvenção.
10. Provas no processo do trabalho: princípios, peculiaridades, oportunidade e meios. Interrogatórios. Confissão e consequências. Documentos. Oportunidade de juntada. Incidente de falsidade. Perícia. Sistemática de realização das perícias. Testemunhas. Compromisso, impedimentos e consequências. Ônus da prova no processo do trabalho.
11. Sentença nos dissídios individuais. Honorários periciais, assistenciais e advocatícios. Termo de conciliação e seus efeitos: perante as partes e terceiros. INSS.
12. Sistema recursal trabalhista. Princípios, procedimento e efeitos dos recursos. Recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento e embargos de declaração. Recurso adesivo. Pressupostos extrínsecos de admissibilidade dos recursos. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso.
13. Recurso de revista. Pressupostos intrínsecos de admissibilidade. Prequestionamento. Matéria de fato. Efeitos. Juízo de admissibilidade. Recurso nos dissídios coletivos. Efeito suspensivo.
14. Execução Trabalhista. Principais aspectos.


DIREITO PROCESSUAL CIVIL (33 aulas / 66h)

Início: Imediato

Professores:
Rosildo da Luz Bomfim
(Professor e Advogado nas áreas Trabalhista e Cível)

Sylvia Drummond
(Professora e Advogada na área Cível)

Investimento: R$ 990,00 por R$ 693,00 (divididos em até 6x sem juros)

• Prazo e carga horária de acesso: 11 meses, contados a partir da efetivação da matrícula, com o dobro da carga horária do curso para a visualização das aulas.

• Período de gravação das aulas: de 08/08/2018 a 16/04/2019. *sujeito a alterações

Ementa:
TGP:
1. Jurisdição e ação. Conceito, natureza, princípios, elementos, classificações e características. Condições da ação. Pressupostos processuais. Limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional: disposições gerais, do auxílio direto. Carta rogatória.
2. Competência: disposições gerais. Modificação da competência. Incompetência. Cooperação nacional.

Direito Processual Civil:
1. Conceito e fontes. Princípios. Influências constitucionais. Efetivação de direitos fundamentais.
2. Partes e Procuradores. Capacidade. Deveres das partes e de seus procuradores. Responsabilidade das partes por dano processual. Despesas processuais, honorários e multas. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Amicus curiae. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Juiz e auxiliares da Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública.
3. Atos processuais: conceito, classificação, forma, tempo e lugar. Prazos. Comunicação dos atos processuais. Nulidades. Valor da causa.
4. Tutela provisória: tutela de urgência e de evidência. Tutela antecipada e tutela cautelar. Tutela específica e antecipada das obrigações de fazer e não fazer.
5. Formação, suspensão e extinção do processo.
6. Processo de conhecimento. Procedimento Comum. Audiência de conciliação e mediação.
7. Petição inicial: requisitos e vícios. Pedido: noções gerais, espécies, interpretação, alteração e cumulação de pedidos. Deferimento e indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
8. Resposta do réu. Espécies de defesa direta e indireta. Contestação, exceção e objeção. Reconvenção. Revelia. Carência de ação. Litispendência. Conexão e Continência de causa. Convenção de arbitragem.
9. Providências preliminares e Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e Julgamento.
10. Provas. Conceito. Disposições gerais. Produção antecipada da prova. Ata notarial. Depoimento pessoal. Confissão e exibição de documento ou coisa. Prova documental. Documentos eletrônicos.
11. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção Judicial.
12. Sentença e coisa julgada. Disposições gerais. Elementos e efeitos da sentença. Remessa necessária. Julgamento das ações relativas às prestações de fazer, não fazer e entregar coisa. Coisa julgada. Liquidação e cumprimento da sentença.
13. Procedimentos Especiais. Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas. Ações possessórias. Embargos de terceiros. Ação monitória. Oposição.
14. Processo de execução. Execução em geral: disposições gerais. Partes. Competência. Requisitos necessários. Responsabilidade Patrimonial. Espécies de execução: disposições gerais, execução para a entrega de coisa, execução de obrigação de fazer ou não fazer, execução por quantia certa, Execução contra a Fazenda Pública. Embargos à execução. Suspensão e extinção do processo de execução.
15. Ordem dos processos nos tribunais. Do incidente de assunção de competência e de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Ação rescisória. Incidente de resolução de demandas repetitivas.
16. Reclamação.
17. Recursos: disposições gerais. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça.
18. Sistema de precedentes.
19. Lei nº 11.419/2006 (Informatização do processo judicial).
20. Jurisprudência aplicável dos Tribunais Superiores.


DIREITO CONSTITUCIONAL E CONSTITUCIONAL DO TRABALHO (23 aulas / 46h)

Início: Imediato

Prof. João Batista Berthier
(Vice-Procurador Chefe do MPT/RJ)

Investimento: R$ 690,00 por R$ 483,00 (divididos em até 6x sem juros)

Prazo e carga horária de acesso: 08 meses, contados a partir da efetivação da matrícula, com o dobro da carga horária do curso para a visualização das aulas.

Período de gravação das aulas:

-de 07/08/2018 a 28/08/2018 (Constitucional do Trabalho).
-de 30/10/2018 a 18/04/2019 (Constitucional). *sujeito a alterações

Ementa:
Direito Constitucional do Trabalho: O trabalho na Constituição da República. Direitos dos trabalhadores e dos servidores públicos na Constituição. A organização sindical na Constituição. O Estado Brasileiro e o trabalho: Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Fiscalização do Trabalho. Flexibilização e limites constitucionais.

Direito Constitucional: Teoria da Constituição: supremacia constitucional e princípios constitucionais. Normas constitucionais e interpretação da Constituição. Poder constituinte originário, derivado e decorrente. Controle de constitucionalidade: sistema concentrado e sistema difuso. Direitos e garantias fundamentais: direitos individuais, direitos sociais, direitos da nacionalidade, direitos políticos e direitos coletivos.A organização do Estado brasileiro: federação, repartição de competências e intervenção. A organização dos Poderes. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça. Estado de defesa e estado de sítio. Ordem social e ordem econômica.


DIREITO ADMINISTRATIVO (11 aulas / 22h)

Início: Imediato

Prof. João Batista Berthier
(Vice-Procurador Chefe do MPT/RJ)

Investimento: R$ 330,00 por R$ 231,00 (divididos em até 6x sem juros)

Prazo e carga horária de acesso: 06 meses, contados a partir da efetivação da matrícula, com o dobro da carga horária do curso para a visualização das aulas.

Período de gravação das aulas: de 11/09/2018 a 22/11/2018 *sujeito a alterações

Ementa:
A Administração Pública Direta e Indireta e as entidades integrantes. Princípios do Direito Administrativo. Poderes da Administração Pública. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos. Servidores Públicos. Terceirização na Administração Pública. Licitações e contratos administrativos. Serviços públicos. Bens públicos. Responsabilidade patrimonial da Administração Pública. Controle da Administração Pública. Tribunais de Contas. Improbidade administrativa.


DIREITO CIVIL (18 aulas / 36h)

Início: Imediato

Prof. Rafael Mendonça
(Professor e Advogado da área Cível)

Investimento: R$ 540,00 por R$ 378,00 (divididos em até 6x sem juros)

Prazo e carga horária de acesso: 07 meses, contados a partir da efetivação da matrícula, com o dobro da carga horária do curso para a visualização das aulas.

Período de gravação das aulas: de 02/02/2018 a 29/06/2018.

Ementa:
LINDB: Conceito; Vigência; Revogação; Direito Transitório; e Aplicação do Direito no Espaço. PARTE GERAL: Pessoa Natural – Personalidade; Capacidade; Direitos da Personalidade; Ausência. Pessoa Jurídica. Domicílio. Bens. Fatos Jurídicos. OBRIGAÇÕES: Teoria Geral: Conceito; Classificação; Teoria Dualista; Direito Pessoal x Direito Real. Teoria do Adimplemento: Conceito de pagamento; Efeitos do pagamento; Modalidades de pagamento. Modalidades de Extinção das Obrigações sem pagamento. Teoria do Inadimplemento (Responsabilidade Civil Contratual): Espécies de inadimplemento; Mora; Cláusula Penal; Arras; Juros. Modalidades Obrigacionais. Transmissão das Obrigações. CONTRATOS: Teoria Geral dos Contratos. Análise dos principais contratos em espécie. RESPONSABILIDADE CIVIL: Responsabilidade Civil Extracontratual. DIREITO DAS COISAS: Posse e Propriedade. DIREITO DO CONSUMIDOR.


DIREITOS HUMANOS E DIREITOS HUMANOS SOCIAIS (5 aulas / 10h)

Início: Imediato

Prof. João Batista Berthier
(Vice-Procurador Chefe do MPT/RJ)

Investimento: R$ 200,00 por R$ 140,00 (divididos em até 6x sem juros)

• Prazo e carga horária de acesso: 04 meses, contados a partir da efetivação da matrícula, com o dobro da carga horária do curso para a visualização das aulas.

• Período de gravação das aulas: de 11/09/2018 a 08/11/2018.

Ementa:
1. Direitos Humanos: conceitos e características.
2. A Relação com os Direitos Fundamentais.
3. As Principais Declarações de Direitos.
4. Os Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos.


DIREITO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO JOVEM (2 aulas / 4h)

Início: Imediato

Prof. Tadeu Valverde
(Defensor Público)

Investimento: R$ 200,00 por R$ 140,00 (divididos em até 6x sem juros)

Prazo e carga horária de acesso: 03 meses, contados a partir da efetivação da matrícula, com o dobro da carga horária do curso para a visualização das aulas.

• Período de gravação das aulas: de 15/06/2018 a 06/07/2018.

Ementa:
1. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) e noções sobre o Estatuto da Juventude (12.852/13).
2. Normas constitucionais de proteção à criança, ao adolescente e ao jovem. O poder familiar.
3. Trabalho infantil, trabalhos proibidos e trabalhos ilícitos. Lista TIP (Piores formas de trabalho infantil). Efeitos da contratação. Nulidades absolutas e relativas.
4. Doutrina da proteção integral e a doutrina da situação irregular.
5. Conselhos Tutelares dos Direitos da criança e do adolescente. Composição e atribuições.
6. Proteção ao trabalhador adolescente. Regime jurídico do trabalhador menor de 18 anos. Contrato de aprendizagem. Contrato de estágio. Trabalho voluntário. Conceito, distinções e características. Direitos do estagiário de do aprendiz. Requisitos para a contratação. Extinção do contrato de aprendizagem.
7. Trabalho educativo.


DIREITO PREVIDENCIÁRIO (8 aulas / 16h)

Início: Imediato

Prof. Marcelo Segal
(Juiz Federal do Tribunal do Trabalho da 1ª Região)

Investimento: R$ 320,00 por R$ 224,00 (divididos em até 6x sem juros)
Prazo e carga horária de acesso: 05 meses, contados a partir da efetivação da matrícula, com o dobro da carga horária do curso para a visualização das aulas.

Período de gravação das aulas: de 21/08/2018 a 02/10/2018.

Ementa:
– Conceito;
– Fundamentos;
– Breve histórico da Previdência Social;
– Seguridade Social (Previdência Social, Assistência Social e Saúde);
– Concentração Legislativa;
– Regimes público e privado;
– Benefícios e serviços;
– Princípios constitucionais da Previdência Social;
– Regra de contrapartida;
– Natureza jurídica da contribuição para o custeio da Seguride Social;
– Imunidade, Isenção e hipóteses de não-incidência;
– Remissão e Anistia;
– Impenhorabilidade dos benefícios previdenciários;
– Ausência de recolhimento;
– Prescrição;
– Benefício LOAS;
– Previdência Social: RGPS e RPPS;
– Segurados (ou contribuintes);
– Período básico de Cálculo (PBC);
– Fator previdenciário (FP);
– Dependentes;
– Carência;
– CNIS;
– Acúmulo de Benefícios;
– Reajuste dos Benefícios;
– Benefícios em espécie (dinâmica, conceito, valor, requisitos);
– Salário-família;
– Salário Maternidade;
– Auxílio-doença;
– Auxílio-acidente;
– Pensão por morte;
– Auxílio-reclusão;
– Aposentadoria por invalidez;
– Aposentadoria por idade;
– Aposentadoria por tempo de contribuição;
– Aposentadoria especial;
– Cota previdenciária nos acordos.


DIREITO EMPRESARIAL (8 aulas / 16h)

Início: Imediato

Prof. Thiago Carapetcov
(Advogado)

Investimento: R$ 320,00 por R$ 224,00 (divididos em até 6x sem juros)
Prazo e carga horária de acesso: 05 meses, contados a partir da efetivação da matrícula, com o dobro da carga horária do curso para a visualização das aulas.

• Período de gravação das aulas: de 05/10/2018 a 30/11/2018. *sujeito a alterações

Ementa:
1. Origem e Evolução do Direito Empresarial. Teoria da Empresa.
2. Parte Geral: empresário individual, tipos societários, estabelecimento empresarial.
3. Desconsideração da Personalidade Jurídica.
4. Crise Empresarial: falência e recuperação-conflitos jurisprudenciais, em especial, os conflitos de competência.
5. Títulos de Crédito. Propriedade Industrial.


DIREITO INTERNACIONAL E COMUNITÁRIO (5 aulas / 10h)

Início: Imediato

Prof. Edson Medeiros
(Advogado)

Investimento: R$ 200,00 por R$ 140,00 (divididos em até 6x sem juros)

Prazo e carga horária de acesso: 04 meses, contados a partir da efetivação da matrícula, com o dobro da carga horária do curso para a visualização das aulas.

Período de gravação das aulas: de 23/10/2018 a 19/11/2018. *sujeito a alterações

Ementa:
1. Sujeitos do Direito Internacional Público: Estados e Organizações Internacionais.
2. Órgãos das relações entre os Estados: agentes diplomáticos e representantes consulares. Convenções de Viena de 1961 e 1963. Missões Especiais.
3. A imunidade de jurisdição dos Estados: origem, fundamentos, extensão e limites. Imunidade de execução.
4. Atividades do estrangeiro no Brasil: limitações constitucionais.
5. Tratados Internacionais: vigência e aplicação. Exigibilidade e efetividade. Hierarquia e controle de convencionalidade.
6. Organização Internacional do Trabalho. História. Órgãos. Comissão de Peritos. Comissão de Aplicação de Normas. Convenções e recomendações internacionais do trabalho. Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. Protocolos.
7. OMC e concorrência internacional. “Dumping Social”, “Cláusula Social” e “Selo Social”. Padrões trabalhistas mínimos.
8. Conflito de leis no espaço: os princípios da lex loci execucionis e de locus regit actum.
9. Direito comunitário. Conceito, princípios e orientações sociais. União Europeia: constituição, estrutura, principais normas em matéria social.
10. Mercosul. Constituição. Livre circulação de trabalhadores.


DIREITO PENAL (4 aulas / 8h)

Início: Imediato

Profª. Cíntia Asevedo
(Advogada)

Investimento: R$ 200,00 por R$ 140,00 (divididos em até 6x sem juros)

• Prazo e carga horária de acesso: 04 meses, contados a partir da efetivação da matrícula, com o dobro da carga horária do curso para a visualização das aulas.

• Período de gravação das aulas: de 01/02/2018 a 22/02/2018.

Ementa:
Parte Geral:
1- Princípios: Legalidade; Humanidade; Pessoalidade; Intervenção Mínima; Lesividade; Adequação Social; Culpabilidade e Insignificância;
2- Teoria do Crime:
– Conceito analítico de crime;
– Fato Típico: Conduta (crimes omissivos); Resultado (iter criminis, tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível); Nexo Causal; Tipicidade (tipicidade conglobante);
– Ilicitude: requisitos e excludentes (causa supralegal: consentimento do ofendido);
– Culpabilidade: requisitos e excludentes;
3- Concurso de Pessoas: requisitos; natureza jurídica; teorias da autoria; espécies de autoria; participação; circunstâncias incomunicáveis;
4- Concurso de Crime: tipos;
5- Das Penas: finalidade; espécies; critério trifásico de fixação da pena base (maus antecedentes e reincidência).
Parte Especial:
1- Crimes contra a Honra: calúnia, difamação, injúria, exceção da verdade, ação penal, Lei n° 7.716/96, Lei nº 7.853/89;
2- Crimes contra a Liberdade Pessoal: constrangimento ilegal, ameaça, seqüestro e cárcere privado, redução a condição análoga a de escravo e tráfico de pessoas;
3- Crimes contra o Patrimônio: furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, apropriação indébita previdenciária, estelionato, receptação e escusas absolutórias;
4- Crimes contra a Organização do Trabalho: atentado contra a liberdade de trabalho, atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta, atentado contra a liberdade de associação, paralisação de trabalho seguida de violência ou perturbação da ordem, paralisação de trabalho de interesse coletivo, invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem, frustração de direito assegurado por lei trabalhista, frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho, exercício de atividade com infração de decisão administrativa, aliciamento para fim de emigração, aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional;
5- Crimes contra a Dignidade Sexual: estupro, assédio sexual, estupro de vulnerável (crime hediondo);
6- Crimes contra a Fé Pública: falsidade de documento público, falsidade de documento particular, falsidade ideológica, falsidade de atestado médico, uso de documento falso, supressão de documento;
7- Crimes contra a Administração da Justiça: denunciação caluniosa, falso testemunho ou falsa perícia, coação no curso do processo, exercício arbitrário das próprias, fraude processual, favorecimento pessoal, favorecimento real, exploração de prestígio.


REGIME JURÍDICO DO MP (2 aulas / 4h)

Início: Imediato

Prof. Fábio Villela
(Procurador-Chefe do MPT/RJ)

Investimento: R$ 200,00 por R$ 140,00 (divididos em até 6x sem juros)

• Prazo e carga horária de acesso: 03 meses, contados a partir da efetivação da matrícula, com o dobro da carga horária do curso para a visualização das aulas.

• Período de gravação das aulas: de 21/02/2018 a 01/03/2018

Ementa:
Ministério Público. Conceito. Princípios Institucionais. Autonomia Institucional: Autonomia Funcional, Administrativa, Financeira/Orçamentária e Iniciativa do Processo Legislativo. Ramificações. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Procurador-Geral da República. Procuradores-Gerais nos Estados e no DF. Conselho Nacional do Ministério Público. Garantias. Vedações. Prerrogativas. Honras e Tratamento. Presença e Palavra. Funções Institucionais. Residência na Comarca. Ingresso na Carreira.
Ministério Público do Trabalho. Conceito. Organização. Atribuições. Formas de Atuação. Inquérito Civil. Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta.


INTRODUÇÃO À SENTENÇA TRABALHISTA (6 aulas / 9h)

Início: Imediato

Profª. Aline Leporaci
(Juiz Federal do Tribunal do Trabalho da 1ª Região)

Investimento: R$ 200,00 por R$ 140,00 (divididos em até 6x sem juros)

Prazo e carga horária de acesso: 04 meses, contados a partir da efetivação da matrícula, com o dobro da carga horária do curso para a visualização das aulas.

Período de gravação das aulas: de 11/04/2018 a 24/05/2018


PEÇAS DO MPT (4 aulas / 7h)

Início: Imediato

Professores:
Déborah Félix
(Procuradora do MPT/RJ)

Fábio Villela
(Procurador-Chefe do MPT/RJ)

João Baptista Berthier
(Vice-Procurador Chefe do MPT/RJ)

Maurício Coentro
(Procurador do MPT/RJ)

Investimento: R$ 200,00 por R$ 140,00 (divididos em até 6x sem juros)

• Prazo e carga horária de acesso: 04 meses, contados a partir da efetivação da matrícula, com o dobro da carga horária do curso para a visualização das aulas.

• Período de gravação das aulas: de 12/07/2018 a 22/08/2018

 

 

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