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Saiba como irá funcionar o MPT-RJ durante o recesso do Judiciário

No período de recesso do Judiciário, que começou ontem (20/12) e vai até a primeira quarta feira do ano (06/12), o MPT-RJ (Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro) manterá o horário normal de atendimento ao público externo. Nos dias 24, 25, 31 e 1º de janeiro não haverá expediente em decorrência das datas comemorativas do final do ano. Veja o calendário do MPT : http://bit.ly/calendario-MPT-2015

 

Durante o recesso, as petições e denúncias ao MPT-RJ poderão ser feitas por meio eletrônico, através do portal do MPT-RJ usando o link: http://bit.ly/Peticionamento-eletronico-MPT-RJ. Será possível consultar a movimentações de procedimentos, enviar documentos e acompanhar a tramitação das petições.

 

Denúncias podem ser feitas através do link no portal do MPT: http://bit.ly/denuncias_MPT_RJ ou por telefone, 08000 221 331.

 

Segundo o MPT: “No recesso, o atendimento ao público nas unidades do MPT-RJ na capital será de 10 às 17h (incluindo a PTM de Itaguaí que funciona na sede) e nos municípios das 11h às 17h. O MPT não presta serviços de consultoria, nem atua em defesa de direitos meramente individuais. Durante o horário de atendimento, os interessados podem realizar consultas a procedimentos físicos em andamento no MPT-RJ.

 

Sede – Para consultar o acervo, basta comparecer ao 7o andar da sede do MPT-RJ, que fica na Avenida Churchill, nº 94, no Centro do Rio de Janeiro. O Protocolo também funcionará das 10h às 17h, no 4o andar, inclusive para validação da senha de acesso ao sistema de peticionamento eletrônico, mediante preenchimento prévio do cadastro no portal da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região.

 

O recesso forense foi estabelecido pela Lei Federal Nº 5.010, de 30 de maio de 1966, no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro.

 

Prazos processuais – Embora o recesso do Judiciário termine em 6 de janeiro, os prazos processuais na Justiça do Trabalho da 1ª Região ficarão suspensos de 17/12 a 17/1, conforme o Ato n. 62/2015 da Presidência do Tribunal.

 

Prazos do MPT – Os procedimentos de natureza investigativa em curso no MPT-RJ têm fluxo normal, sem suspensão de prazo, por ausência de previsão normativa.”

 

Fonte: MPT-RJ

18 de dezembro de 2015

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