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Programa de Proteção ao Emprego foi instituído.

Foi instituído, no último dia 19 de novembro, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que prevê a redução temporária da jornada de trabalho e do salário em até 30%.

Dentre os objetivos do Programa destacam-se ações com o intuito de proteger os empregos no momento de redução temporária das atividades econômicas. Medidas para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam preservados e a produtividade das empresas também são objetivos do Programa.

As vantagens apresentadas pelo PPE são:

  • Os trabalhadores manterão seus empregos e terão os seus a direitos trabalhistas, previdenciários e o FGTS preservados.
  • As empresas conservarão seus investimentos em mão-de-obra qualificada, aumentando sua produtividade.
  • E o governo manterá a receita com contribuições e tributos.

 

Veja a Lei na integra.

25 de novembro de 2015

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