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Bullying agora é crime nacional!


LEI Nº 13.185, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015

 

O governo instituiu no último dia 06 de novembro o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).

É considerado Bullying todo ato de violência física ou psicológica, premeditado e recorrente que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.

 

É caracterizado Intimidação Sistemática:

I – ataques físicos;

II – insultos pessoais;

III – comentários sistemáticos e apelidos pejorativos;

IV – ameaças por quaisquer meios;

V – grafites depreciativos;

VI – expressões preconceituosas;

VII – isolamento social consciente e premeditado;

VIII – pilhérias.

 

Considera-se cyberbullying a utilização dos meios virtuais para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial também é considerado intimidação sistemática na rede mundial de computadores.

 

As ações como insultar verbalmente, difamar, caluniar a moral, assediar sexualmente, ignorar, excluir socialmente, perseguir, aterrorizar, agredir fisicamente, destruir pertences, furtar, roubar, destruir pertences e depreciar virtualmente terceiros com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social são classificadas como bullying.

 

Veja a lei na integra.

18 de novembro de 2015

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